01. Definições e âmbito de aplicação
Para os efeitos desta Política de Privacidade, considera-se dado pessoal qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, conforme previsto no art. 5º, inciso I, da LGPD. O termo tratamento engloba toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação e controle da informação.
Esta Política aplica-se a todos os usuários cadastrados ou em processo de cadastro na h56bet, bem como a visitantes que interagem com funcionalidades da plataforma disponíveis sem autenticação. Ao utilizar os serviços da h56bet, o usuário declara ter lido e aceito as disposições aqui descritas em conjunto com os Termos e Condições da plataforma.
02. Dados coletados e finalidades
A h56bet coleta dados pessoais em diferentes momentos da relação com o usuário, sempre limitando a coleta ao mínimo necessário para cada finalidade. As principais categorias de dados tratados são:
- Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial. Finalidade: criação e gestão da conta, verificação de identidade e cumprimento de obrigações legais.
- Documentos de identidade: RG, CNH, comprovante de residência e selfie. Finalidade: processo KYC (Know Your Customer), verificação de maioridade (18 anos ou mais) e prevenção a fraudes.
- Dados financeiros: chave Pix, informações de método de pagamento (sem armazenamento integral de dados de cartão), histórico de depósitos e saques. Finalidade: processamento de transações, identificação de titularidade e prevenção à lavagem de dinheiro.
- Dados de uso e navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, páginas acessadas, horário e duração das sessões, histórico de apostas e jogos. Finalidade: segurança, detecção de fraudes, melhoria da plataforma e análise de comportamento para jogo responsável.
- Dados de comunicação: registros de contatos realizados via chat ao vivo, e-mail, WhatsApp ou Telegram com a equipe de suporte da h56bet. Finalidade: atendimento, resolução de disputas e aperfeiçoamento do serviço.
A h56bet não coleta dados sensíveis — como origem racial, opinião política, convicção religiosa ou dado referente à saúde — salvo quando estritamente necessário para o programa de jogo responsável e mediante base legal adequada.
03. Bases legais para o tratamento
O tratamento de dados pessoais pela h56bet fundamenta-se nas bases legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD, aplicadas conforme a finalidade de cada operação:
- Execução de contrato: tratamento necessário para cumprir os Termos e Condições aceitos pelo usuário ao criar sua conta, processar apostas, depósitos e saques.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento de determinações de autoridades competentes, incluindo as da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).
- Legítimo interesse: prevenção a fraudes, segurança da plataforma, aprimoramento dos serviços e envio de comunicações relacionadas à conta, desde que não prevalecendo sobre os interesses ou direitos fundamentais do titular.
- Consentimento: envio de comunicações promocionais e notificações de marketing, que poderão ser revogadas a qualquer momento pelo usuário.
04. Compartilhamento de dados com terceiros
A h56bet poderá compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes situações, sempre com o cuidado de adotar medidas contratuais e técnicas adequadas de proteção:
- Provedores de jogos e serviços técnicos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e NetEnt recebem apenas os dados mínimos necessários para validar sessões de jogo.
- Processadores de pagamento: operadores de Pix, Mercado Pago, PicPay, redes de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e provedores de criptomoedas para processamento das transações financeiras.
- Ferramentas de segurança e antifraude: plataformas especializadas em detecção de comportamentos suspeitos, múltiplas contas e lavagem de dinheiro.
- Autoridades competentes: dados poderão ser divulgados em resposta a ordens judiciais, requisições de autoridades regulatórias ou obrigações legais previstas em lei brasileira.
A h56bet não realiza transferências de dados para finalidades de marketing de terceiros sem o consentimento expresso do usuário. Todos os fornecedores são contratualmente obrigados a manter confidencialidade e a aplicar medidas de segurança compatíveis com a LGPD.
05. Transferência internacional de dados
Em razão da natureza global dos serviços de iGaming, parte dos dados tratados pela h56bet poderá ser processada em servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, a h56bet adotará mecanismos de transferência compatíveis com a LGPD, podendo incluir:
- Cláusulas contratuais padrão que garantam nível adequado de proteção ao titular.
- Transferência para países reconhecidos pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) como detentores de grau de proteção adequado.
- Consentimento específico do titular, quando aplicável e necessário.
06. Retenção e exclusão de dados
A h56bet mantém os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando ainda os prazos mínimos exigidos por lei, incluindo:
- Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).
- Registros de identidade e KYC: pelo período de vigência da conta e conforme determinação regulatória aplicável.
- Dados de comunicação com suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento da relação contratual, salvo necessidade de defesa em processo judicial ou administrativo.
Após o cumprimento das finalidades e dos prazos legais, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possibilitem a identificação do titular.
07. Segurança da informação
A h56bet implementa medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte em segurança da informação para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais medidas adotadas:
- Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma.
- Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para as contas dos usuários.
- Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas automatizados de detecção de intrusão.
- Controle de acesso interno baseado no princípio do menor privilégio necessário.
- Testes periódicos de vulnerabilidade e auditorias de segurança.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante ao titular, a h56bet notificará a ANPD e os usuários afetados nos prazos e formas estabelecidos pela LGPD e pela regulamentação da autoridade competente.
08. Cookies e tecnologias similares
A h56bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência do usuário, analisar o desempenho dos serviços e, quando autorizado, apresentar comunicações relevantes. Os principais tipos de cookies utilizados são:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, autenticação e segurança da sessão. Não podem ser desativados.
- Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários interagem com a h56bet, permitindo melhorias contínuas. Podem ser gerenciados nas configurações do navegador.
- Cookies de preferência: armazenam configurações do usuário, como idioma e preferências de jogo.
O usuário poderá configurar seu navegador para recusar cookies não essenciais, o que poderá afetar algumas funcionalidades da plataforma. Para informações detalhadas, consulte as configurações do seu navegador ou entre em contato com nosso suporte.
09. Direitos do titular — LGPD
Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, todo usuário da h56bet tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, que podem ser exercidos mediante solicitação ao nosso canal de privacidade:
10. Dados de menores de idade
Os serviços da h56bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identificado, o cadastro será imediatamente cancelado e os dados excluídos, observados os prazos mínimos legais aplicáveis.
Pais, mães ou responsáveis legais que identifiquem cadastro indevido de menor de idade devem entrar em contato imediato com o suporte da h56bet para providenciar o encerramento da conta e a eliminação dos dados correspondentes.
11. Alterações nesta Política e disposições finais
A h56bet poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações na legislação, mudanças operacionais ou melhorias nos nossos processos de proteção de dados. A data de atualização será sempre indicada no início do documento.
Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência razoável. O uso continuado dos serviços da h56bet após a comunicação das alterações representa aceitação das novas condições. Em caso de dúvidas, o usuário poderá contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço [email protected].
Esta Política está redigida em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis no Brasil. Em caso de conflito entre versões em diferentes idiomas, prevalecerá sempre a versão em português brasileiro.